| Projeto: |
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PL 644 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-644/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0644-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 12.348, DE 04 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESAFETAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA VERA ATÉ A AVENIDA SÃO MIGUEL, CUJA AFETAÇÃO DO TERRENO PARA ABERTURA DA VIA SE FEZ POSSÍVEL APÓS A DOAÇÃO DA ÁREA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA MUNICIPAL / DERROGACAO / LEI 09.584/1983 / LEI 12.348/1997 / MELHORAMENTO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO / REVOGACAO / SAO MIGUEL ( AVENIDA ) / TERRENO / VERA ( RUA ) ( VILA VERA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PRESID | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 29/10/2020 | | CCJ | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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22/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |